Legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 15 de junho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento:
- Pousada / Aurora Mansa / Nós: Aurora Mansa, com sede na Rua Bocaiúva, 218 — Centro, Florianópolis/SC, 88015-530.
- Hóspede / Usuário / Você: pessoa física que realiza reserva, acessa o site ou utiliza os serviços de hospedagem.
- Reserva: solicitação de hospedagem confirmada pela Aurora Mansa mediante comunicação formal (e-mail ou mensagem de texto).
- Pacote: conjunto de serviços de hospedagem e alimentação comercializados em bloco, conforme descrito nas páginas do site.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site ou ao realizar uma reserva, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos serviços implica aceitação integral.
Os serviços da Aurora Mansa destinam-se a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos ou devidamente representadas por responsável legal.
3. Descrição dos serviços
A Aurora Mansa oferece serviços de hospedagem em pousada localizada no Centro de Florianópolis, SC. Os serviços disponíveis incluem:
- Noite da Aurora: hospedagem por noite para 1 ou 2 pessoas com café da manhã incluso
- Mesa da Manhã — Fim de Semana: pacote de dois dias com refeições selecionadas
- Reserva da Casa à Beira da Baía: locação completa da pousada para grupos de até 16 pessoas
Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de datas e quartos. A confirmação é sempre realizada diretamente com a pousada, sem intermediários.
4. Responsabilidades do hóspede
Ao realizar uma reserva, o hóspede compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da reserva
- Respeitar as normas internas da pousada, incluindo silêncio após as 23h
- Cuidar dos espaços e equipamentos disponibilizados
- Não realizar atividades ilícitas nas dependências da pousada
- Informar necessidades especiais (alergias alimentares, mobilidade reduzida) com antecedência
- Efetuar o pagamento nas condições acordadas no momento da reserva
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e demais elementos — é de propriedade da Aurora Mansa ou foi licenciado para uso. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa e por escrito.
6. Condições de pagamento
Os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado da seguinte forma:
- Sinal de 30% a 50% do valor total para confirmar a reserva (conforme o pacote)
- Saldo restante pago na chegada, por transferência bancária (PIX) ou dinheiro
- Para reservas da casa completa, condições específicas são acertadas por contato direto
A reserva só é considerada confirmada após o recebimento do sinal e envio de confirmação pela pousada.
7. Política de cancelamento
- Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do sinal pago.
- Cancelamento entre 3 e 7 dias antes da chegada: retenção de 30% do valor total da reserva.
- Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência ou não comparecimento: cobrança integral da primeira noite ou diária equivalente.
- Situações de força maior serão avaliadas individualmente pela equipe.
8. Check-in e check-out
- Check-in: a partir das 14h (horário de Brasília)
- Check-out: até as 11h
- Flexibilizações de horário podem ser combinadas com antecedência, sujeitas à disponibilidade e sem garantia
- A pousada fecha o acesso externo às 23h. Chegadas tardias devem ser comunicadas previamente
9. Isenções de responsabilidade
A Aurora Mansa não se responsabiliza por:
- Objetos pessoais perdidos ou esquecidos nas dependências
- Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior (eventos climáticos extremos, interrupções de serviços públicos, etc.)
- Danos causados pelo próprio hóspede a terceiros ou aos espaços da pousada, cujos custos de reparo serão cobrados do responsável
10. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Aurora Mansa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que não decorram diretamente de negligência comprovada por parte da pousada. A responsabilidade máxima fica limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede na reserva em questão.
11. Indenização
O hóspede concorda em isentar e indenizar a Aurora Mansa, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de uso indevido dos serviços e instalações.
12. Rescisão
A Aurora Mansa reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas em casos de violação destes Termos, comportamento inadequado ou fornecimento de informações falsas. Nesses casos, o reembolso seguirá a política de cancelamento vigente.
13. Resolução de disputas
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de controvérsia, as partes buscarão resolução amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
15. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail a hóspedes cadastrados. O uso continuado dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições.
16. Contato
Aurora Mansa
Rua Bocaiúva, 218 — Centro, Florianópolis/SC, 88015-530
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (48) 98625-7314